O prefeito de Fortaleza, José Sarto, sancionou, na manhã desta sexta-feira (22/12), a lei que trata do perdão das dívidas relacionadas aos tributos municipais em atraso por parte de 5.409 permissionários, de diversos locais da cidade, como Centro, Beira-Mar e José Walter.

Durante a assinatura da lei, Sarto comemorou a conquista dos permissionários, que enfrentaram um período difícil nas suas vendas durante a pandemia da Covid-19: “Com o perdão das dívidas, os permissionários passam a ter condições financeiras de ter o nome limpo, recuperam crédito e podem investir nos próprios negócios. O perdão vem do sentido de fazer justiça para quem está fazendo de Fortaleza a economia mais forte do Nordeste”.

A proposta, que teve como motivação principal trazer um alento para os permissionários impactados na pandemia do Covid-19, foi aprovada recentemente pela Câmara Municipal. Os débitos correspondem a um período de inadimplência recorrente, de 2015 a 2023.

Para usufruírem do perdão das dívidas, os permissionários devem atualizar o cadastro junto à Sefin e à Seger, na Secretaria Regional e estarem regularizados como MEI ou outro tipo de formalização, no prazo estabelecido na lei.

Estiveram presentes na assinatura os vereadores Michel Lins, Luciano Girão, Moura Taxista, Germano He-Man, Iraguassu Filho, Dayane Costa, Audizio Oliveira e Heitor Holanda.

Foto: Daniel Calvet